Deputados mineiros são contemplados com a quarta maior liberação de emendas parlamentares neste mês. Hoje, plenário da Câmara deve rejeitar a nova denúncia da PGR contra Michel Temer
A Câmara decide hoje se Michel Temer deve ser afastado da Presidência da República e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça e organização criminosa. Os parlamentares votarão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Nas últimas semanas, Temer e sua equipe política intensificaram o corpo a corpo com os deputados para negociar cargos e liberar emendas parlamentares. Neste mês já foram liberados R$ 687 milhões por meio de emendas, sendo que R$ 50,9 milhões foram para atender deputados mineiros, que formam a quarta bancada que mais conseguiu liberar recursos antes da votação,
O parecer do relator Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da denúncia, foi lido no plenário ontem pela segunda secretária da Casa, Mariana Carvalho (PSDB-RO). Para que o peemedebista seja julgado pelo STF são necessários 342 votos dos 513 deputados. Parlamentares da base aliada e da oposição avaliam que o Planalto tem votos suficientes para evitar o afastamento do presidente. Membros do governo trabalham para conseguir um número próximo dos 263 votos favoráveis ao governo na apreciação da primeira denúncia – quando Temer foi acusado pela adoria-geral da PGR por corrupção passiva. No entanto, o Planalto teme que o apoio seja menor desta vez, porque cerca de 40 deputados aliados têm demonstrado insatisfação e cobrado mais benesses do Planalto.
Na última sexta-feira, o governo liberou de uma só vez R$ 122,4 milhões em emendas para parlamentares e no sábado outros R$ 53,2 milhões. O Planalto já empenhou quase todo o montante destinado às emendas para 2017. A tática de atender demandas para as bases eleitorais dos parlamentares funcionou meses que antecederam a votação da primeira denúncia, quando foram liberados R$ 4,2 bi em junho e julho.
A menos de um ano para as eleições de 2018, garantir verbas por meio de emendas é fundamental para deputados em busca de apoio de prefeitos e lideranças locais. De acordo com lei aprovada em 2015, as emendas são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de liberar os recursos para atender deputados e senadores. Na prática, porém, o governo é responsável pelo cronograma das liberações e pode priorizar determinadas emendas e atrasar o pagamento de outras.
A bancada mineira – segunda maior na Câmara e a mais fiel ao presidente Temer durante a votação da primeira denúncia – foi a quarta que mais conseguiu liberar recursos para emendas parlamentares às vésperas da votação, com R$ 50,9 milhões empenhados, de acordo com o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Os parlamentares de Minas, como mostrou reportagem do EM no domingo, foram os campeões em votos para Temer na primeira denúncia e no parecer aprovado na CCJ. Apesar de o peemedebista não ter atendido à demanda da bancada mineira para impedir o leilão das usinas da Cemig, não ter participado de nenhuma agenda no estado desde que tomou posse e de nenhum mineiro fazer parte do primeiro escalão do governo, os mineiros devem se manter fiéis na votação de hoje.
“A bancada deve repetir o número de votos que foram dados a favor de Temer na primeira votação. Não houve qualquer discurso de mudança que possa alterar o quadro”, avaliou o deputado Fábio Ramalho (PMDB), coordenador da bancada mineira na Câmara e vice-presidente da Casa. Segundo ele, a bancada cobrou o descontingenciamento de verbas para a obra de duplicação da BR-381 e foi atendida pelo presidente.
Para atender a bancada ruralista, com mais de 200 deputados, o governo abdicou de receber outros R$ 2,8 bilhões com anistias de quase metade das multas ambientais por meio de decreto publicado nesta semana. A desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas (leilão estimado em R$ 6 bi) foi outra benesse concedida a um grupo de parlamentares que indicam cargos na Infraero.
