O Jornalismo Mantena Online teve acesso a quatro ofícios enviados pela OAB de Mantena a autoridades do auto escalão do município requerendo providências com relação a implantação de barreiras sanitárias nas fronteiras do município com outros estados e cidades.
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Os quatro ofícios pela OAB de Mantena foram enviados ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Ministério Público.
A representante da ordem, Dra. Alina Vieira afirma em seus ofícios que a situação está beirando ao caos e pode piorar após o decreto do município de Barra de São Francisco que fechou toda a cidade até o próximo domingo.
A OAB destaca que seu primeiro pedido de providências foi realizado no dia 06/05/2020 e que de lá para cá a situação apenas piorou e finaliza seus ofícios reiterando, requerendo, rogando e suplicando que as autoridades competentes observem o artigo 8º, III da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais que exige a fixação de barreiras sanitárias nos municípios inseridos na onda roxa do programa “Minas Consciente”.
Além da barreira sanitária, a OAB de Mantena pede que sejam intensificadas as ações de fiscalização para que seja observada a boa aplicação dos decretos e demais determinações do poder Executivo.
Procurada pelo jornalismo Mantena Online a Presidente da OAB de Mantena, Dra, Alina Vieira disse
“A OAB e seus advogados e advogadas tem por objetivo principal a defesa do cidadão e preza ainda pela defesa da Constituição e da ordem jurídica, pelos direitos humanos e justiça social, por meio da aplicação das leis”.
“Nossa instituição está apenas exercendo seu papel constitucional de proteger o cidadão, seja em qualquer situação que for e está disposta a colaborar no que for solicitada.”
Nesta quarta-feira (24) o Comitê Administrativo Municipal COVID-19 deve se reunir e após divulgar para a população quais atitudes serão tomadas em nossa cidade.
Por sua vez a direção da OAB de Mantena se comprometeu a nos manter informados sobre as respostas recebidas por parte das autoridades.
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