Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, imóvel destinado à instalação da sede da Prefeitura Municipal de Mantena e suas secretárias pelo valor de R$ 2.003.980,00 ( dois milhões, três mil, novecentos e oitenta reais) de propriedade do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
A antiga sede da CASEMG mede 11.734.30 ms/2 (onze mil setecentos e trinta e quatro metros e trinta centímetros quadrados) e fica localizado na Rua Bueno Brandão nºs 92,93 e 115, centro, em Mantena, será adquirida mediante a uma entrada de R$ 100.199,00 (Cem mil, cento e noventa e nove reais) e o restante em 60 (sessenta) parcelas mensais iniciando a primeira delas em 25 de outubro de 2017, no valor de R$ 41.203,55 (Quarenta e um mil, duzentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), sendo a última parcela no dia 26 de setembro do ano de 2022. Os valores mencionados serão corrigidos mensalmente e aplicados juros de 6% ao ano., sofrendo correção monetária a partir do segundo ano de acordo com o IPCA previsto em contrato. O referido imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 148 de 18 de agosto de 2017. Os recursos destinados ao pagamento das prestações mensais serão consignados em dotações próprias para os orçamentos dos exercícios de 2018 a 2022, suplementadas se necessário e correrão à conta de dotação própria.
Como justificativa o Prefeito Municipal, João Rufino disse que o o Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a aquisição de imóvel onde será instalada a Sede da Prefeitura Municipal de Mantena, suas secretarias e demais órgãos da administração direta.
Segundo ele, desde a emancipação política do Município de Mantena, a sua sede tem sofrido mudanças e dado crescimento do município e a criação de novos órgãos por necessidade de agilização da administração, muitos deles têm sido instalados precariamente em prédios locados cidade afora.
A atual sede da Prefeitura está localizada em área consistente no segundo pavimento de um prédio que foi construído para abrigar uma agência bancária na cidade, não dispondo de repartições condignas, sendo dividido em sala sem circulação de ar natural, com material de Eucatex, não comportanto devidamente os setores da administração. Já a maioria de suas secretais estão localizadas em prédios alugados, o que importa em aumento de despesas que podem ser prontamente evitadas se o Município puder organizar uma Cidade Administrativa, onde abrigará todos os setores de sua administração.
A dispensa de processo licitatório decorre de dispositivo legal que assegura tal prerrogativa nos casos em que a aquisição do imóvel venha atender às finalidades precípuas da administração pública e do Poder Legislativo, ressaltando-se ainda a preponderância dos fatores localização e compatibilidade das instalações com as necessidades.
Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Marcelinho do Lico, apesar de ter votado aprovando o Projeto deixou claro que existem outros locais aonde o Executivo poderia construir a cidade administrativa, citando a área aonde ficava a torre da Rádio 13 de Junho no Bairro Santos Prates I e a área da AABB que também deve passar para as mãos da Prefeitura, o vereador enfatizou sobre o alto valor de 2 milhões de endividamento que poderia segundo ele ser usado na área da saúde que está precária ou no calçamento de ruas em Mantena”, constatando.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, vereador Robério do Sindicato 50% da área do CASEMG é do estado e os outros 50% é da iniciativa privada, e que no próximo dia 25 de agosto vai acontecer um leilão em Belo Horizonte e o Município de Mantena tem a preferência de compra “Já teve dois leilões e não houve acordo para que arrematassem a área, a ideia do Executivo é desapropriar a área que é da iniciativa privada e estaremos em um futuro bem próximo construindo a cidade administrativa com todas as secretarias sendo no mesmo local e futuramente vender esta parte superior do Banco do Brasil onde é do Município para com o dinheiro investir nesta área que será adquirida, a principio será uma entrada de 100 mil reais e mais 60 parcelas em torno de 41 mil corrigidos anualmente com taxa de 6% ao ano”, finalizando.
Veja com detalhes a area da CASEMG, com Exclusividade Mantena Online.
