Em sessão extraordinária realizada nesta primeira quinzena de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Mantena aprovou o Projeto de Lei que expande o quadro de servidores municipais com a criação de uma nova vaga para o cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos. Com a aprovação da lei, a expectativa agora gira em torno da nomeação do profissional que ocupará o cargo.
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Unanimidade e Articulação Política
O cenário político no Legislativo mantenense tem se destacado pela coesão. Sob a articulação do vereador Wanderson Branca de Neve, líder do prefeito na Casa, a matéria foi aprovada por unanimidade. O consenso entre os parlamentares reflete um momento de baixa resistência e ausência de discussões polêmicas, sinalizando um alinhamento estratégico entre os poderes Executivo e Legislativo.
Justificativa e Eficiência Administrativa
A necessidade de ampliação, segundo o texto aprovado, decorre do aumento expressivo das demandas administrativas. O foco da nova vaga será:
- Análise rigorosa de procedimentos licitatórios e contratos;
- Acompanhamento de convênios e políticas públicas;
- Respostas céleres a órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas);
- Fortalecimento da advocacia pública preventiva.
A administração municipal enfatizou que a medida não altera a estrutura administrativa nem os padrões remuneratórios já existentes, tratando-se apenas de um ajuste quantitativo para garantir a eficiência pública.
Viabilidade Orçamentária
A aprovação foi respaldada pelo Parecer Técnico nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que confirmou a total compatibilidade da nova vaga com as diretrizes orçamentárias vigentes:
- LOA (Lei Orçamentária Anual);
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
- PPA (Plano Plurianual).
Com a aprovação da lei, a expectativa agora gira em torno da nomeação do profissional que ocupará o cargo. Acompanhe as atualizações e publicações oficiais pelo Diário Oficial de Mantena.
