Na tarde desta segunda feira, (16), os vereadores tiveram uma reunião ordinária com pauta atuante e objetiva marcada pelas muitas Indicações, Projetos de Leis, Projetos de Resolução e Requerimentos.
A reunião foi marcada pelas calorosas discussões o que reafirma e confirma efetivamente a plena e franca democracia que tem regido os trabalhos do legislativo voltado em ouvir e buscar melhorias para o povo e a consequente fiscalização ao executivo municipal.
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Os vereadores votaram unanimes, com exceção ao vereador Gilberto da Aposentadoria que faltou apresentado Atestado Médico , a Resolução nº 001/2020 de autoria do Vereador Sargento Ricardo que disciplinou o desconto de subsídios para o caso de faltas injustificadas aos trabalhos da Câmara Municipal literalmente cortando na carne, faltou sem justificar em uma das duas reuniões do mês deixa metade dos salários na Casa.
Outra situação polêmica na reunião desta segunda feira foi quando o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Robério do Sindicado requerendo a concessão e o direito para que o servidor público municipal pudesse gozar de alguns dias de descanso quando a esposa desse a luz a seu filho retornou das mãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negando o pedido, segundo os vereadores pela Tribuna o Prefeito João Rufino havia aprovado e sancionado o Projeto de Lei que foi denunciado ao Ministério Público pelo Secretário de Administração Jorge Verano o que causou revolta, mesmo diante de futuras possíveis retaliações os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto do TJMG todos se declarando ao lado do servidor municipal.
Presidente da Casa Genivaldo Assis, Irmão João da Assembleia, Sargento Ricardo e o líder do prefeito e quem apresentou o Projeto de Lei Robério do Sindicato foram para Tribuna da Câmara Municipal para declarar o repúdio pela ação de denúncia do secretário de administração Jorge Verano se colocando ao lado dos servidores “Muitas vezes a Lei só funciona se provocarmos” disse Robério.
Problema antigo
Outro posicionamento que mostrou a união e a força do legislativo foi votar contra a Lei Federal que pede a distância de 30 metros para construções no Município jogando por terra uma Lei Municipal que requeria 15 metros longe do leito dos rios.
Os vereadores lembraram que a cidade de Mantena foi construída sem qualquer projeto e suas residências e comércios estão em sua boa parte construídos nas áreas de APP, lembraram algumas situações que estão sendo vividas nos dias atuais quando empresas que geram empregos tiveram suas construções proibidas pelo Ministério Público “São empresas que podem gerar cerca de 500 empregos no total como vamos proibir uma empresa desta de construir em Mantena” lembrou o vereador Sargento Ricardo.
Veja as demais ações da Câmara Municipal
INDICAÇÃO
N.º 011/2020 que “Indica a necessidade de que seja feito a retirada da agua empoçada, providenciando a limpeza das bocas de lobo, ou construção de novas, para o efetivo escoamento das águas pluviais, na Av. General Dutra e Frei Gaspar”. – autoria do Vereador João Batista Rosa Campos -Aprovado por unanimidade.
N.º 012/2020 que “Indica a necessidade urgente de se intervir junto à Secretaria competente com a finalidade de que seja feito patrolamento na estrada que liga o Córrego Boa Sorte ao Córrego da Bonança, em especial reparos no bueiro”. – autoria do Vereador Robério Francisco Costa -Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 003/2020 – Autoria do Vereador Wanderson Ferreira da Silva que “REQUER, após ouvida a Casa, sejam nomeados os edis ROBÉRIO FRANCISCO COSTA, WANDERSON FERREIRA DA SILVA, RICARDO ADRIANO FIRMINO e GENIVALDO SANTOS DE ASSIS, para integrarem uma Comissão Especial encarregada de proceder estudos de assuntos de especial interesse desta Casa, junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidades para constatação de que o valor dos recursos de repasse referente emenda parlamentar de autoria do deputado Léo Portela e Lincoln Portela, para calçamento no Bairro Joel Garcia(antigo Bairro dos Operários), e Bairro Filadélfia, foi depositado ou não na conta do município para execução destas obras, sanando as dúvidas levantadas em atendimento à solicitação dos moradores deste bairro, carreadas ao Vereador representante do bairro”. -A proposição solicita ouvir o plenário… O requerimento logrou APROVAÇÃO por unanimidade de votos.
Próxima Sessão Ordinária dia 16/03/2020(segunda-feira), às 15h00m (quinze) horas.
