Em pauta da primeira reunião da Câmara Municipal depois das férias (recesso) nesta terça-feira, (15), os vereadores votaram os aumentos dos próprios salários no legislativo e também do executivo e suas extenções. Lembrando que a autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto também aumentou 10, 16% na conta. O Prefeito João Rufino pediu abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de mais de meio milhão de reais.
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Os vereadores segundo Projeto de Lei estaram recebendo RS 7.704,20 (Sete mil setecentos e quatro reais e vinte centavos), índice de 10,00%, (dez inteiros, e seis centessímo por cento), que corresponde ao indice oficial IPCA/IBGE aculado no exercicío de 2021, e levou-se em consideração a proporcionalidade legal.
O Prefeito João Rufino em Justificativa ao Projeto de Lei apresentado em Regime de Urgência Especial para apreciação dos vereadores relatou
“Concedendo a recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão anual, observando-se que os indicadores econômicos os índices infracionários, que persistem num patamar anual que contribui para a perda do poder aquisitivo dos servidores”.
“Quanto aos profissionais de Educação , foi estabelecido através de Portaria de 4 de fevereiro de 2022 o novo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que foi anunciado pelo Presidente do Brasil Jair Bolsonoro pelas Redes Sociais”.
Visto ser a notícia recente, cabe aos gestores se acaltelarem pelo receio de endividamento do Munícipio, relatando que vai aguardar a devida regulamentação do índice para proceder e regular a aplicação do cálculo de repasses devidos ao Estado e Municípios e esperar do governo federal as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarece.
Mais de meio milhão de reais
Através de Decreto o prefeito João Rufino também encaminhou ao legislativo autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no Plano de Contas da despesa previsto para o exercício de 2022 no valor de RS 565.108,24 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e oito reais e vinte e quatro centavos), demonstrando onde será aplicado a dotação orçamentária.
SAAE aumenta tarifa
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