O conhecido Tairão e seu ajudante Carlos da Silveira, que trabalham com barraquinha em festas e eventos na cidade e na região vendendo churrasco e bebidas foram presos em flagrante nesta quinta feira, (01/06), acusados de estarem vendendo bebida alcoólica para menores durante a realização da Feira de Artesanatos e Gastronomia em Mantena
A Polícia Militar de Mantena, em parceria com o Conselho Tutelar do Município, realizou nesta quinta feira, (01/06), uma Operação para combater a venda de drogas ilícitas e de bebidas alcoólicas para menores na Feirinha (Feira de Artesanatos e Gastronomia) que ocorre todas as quintas-feiras no centro de Mantena.
Durante a realização da Operação, integrantes do Conselho Tutelar, juntamente com a Polícia Militar, conseguiram flagrar um dono de barraca da feira vendendo bebida alcoólica para um menor. Diante do crime previsto no Estatuto da Criança e do adolescente, foi realizada a prisão em flagrante do proprietário da Barraca, Altair Gomes, 53 anos, conhecido como Tamirão, e do seu funcionário, Carlos da Silveira, 51 anos.
Ambos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Governador Valadares, onde permaneceram presos. O Conselho Tutelar, com intuito de garantir a proteção do adolescente envolvido, acompanhou o desfecho na Delegacia em Governador Valadares.
Lei nº 13.106/15
A Lei criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
