Estatal pede a devolução de dividendos à sua controladora, referentes a dividendos transferidos em excesso ao governo federal quando a companhia ainda era rentável.
No período, os Correios transferiram, em valores atualizados, R$ 8 bilhões à União quando a legislação das sociedades por ações – que regulou os repasses entre 2007 e 2010 –e, posteriormente, o estatuto da companhia limitavam o pagamento obrigatório de dividendos a R$ 4,8 bilhões. Só entre 2011 e 2013, quando o estatuto já limitava o pagamento de dividendos para a União a 25% do lucro líquido apurado no exercício, foram transferidos quase R$ 3 bilhões.
A direção da companhia argumenta que o recolhimento excessivo de dividendos comprometeu a capacidade de investimento e a viabilidade econômico-financeira dos Correios. Na tentativa de rever esses recursos, a estatal, em ofício encaminhado há três semanas, solicitou para a Advocacia-Geral da União (AGU) a abertura de um processo de conciliação.
Procurada, a AGU informou que o pedido está sob análise. Se aceito, o impasse deverá ser encaminhado à câmara da AGU responsável por negociar acordos amigáveis em controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública. A empresa de entrega de correspondências, por sua vez, disse que não vai se manifestar sobre o processo. Limitou-se a informar que a audiência de conciliação ainda não foi agendada. Cobrar do controlador a devolução dos dividendos foi um dos últimos atos do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos antes de deixar o cargo, na semana passada, para se candidatar a deputado federal pelo PSD. Desde então, a presidência da estatal é exercida interinamente pelo vice-presidente de Finanças e Controladoria, Carlos Fortner.
No documento enviado para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a direção dos Correios cita as conclusões de auditoria que alerta sobre a perda de solvência e ao risco de maior dependência em relação à União.
