O Ministério Público entrou em contato com a redação do Jornalismo Mantena Online e solicitou a publicação de Nota para esclarecer que não cabe ao Ministério Público a análise de propostas de flexibilização de qualquer norma.
Continua depois da publicidade
Entenda mais
https://mantenaonline.com.br/2020/04/08/promotoria-analisa-propostas-da-ong-semente-da-terra-pela-flexibilizacao-do-comercio-e-esclarece-que-nao-observa-a-deliberacao-do-estado/
Segundo o Ministério Público a flexibilização das normas cabe a quem as edita, a saber, Governador do estado de Minas Gerais e Prefeito de Mantena. Sobre a reunião de ontem, o Promotor de Justiça, Alcidezio José de Oliveira Bispo Junior, informou que foi solicitado pelo Ministério Público ao prefeito de Mantena exatamente para esclarecer que muitos empresários estariam procurando o órgão buscando flexibilização das normas, quando, na verdade, tal iniciativa cabe aos chefes dos poderes executivos, aos quais cabe o exercício de seus papéis e não procurar o Ministério Público almejando autorização para descumprimento de normas que eles mesmos editaram.