Assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) significa formalizar o compromisso de comparecer a um juizado especial para responder a uma infração de menor potencial ofensivo, e ser liberado significa que a pessoa não será presa em flagrante e não precisará pagar fiança. Essa liberação ocorre porque o TCO substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial, sendo um procedimento mais ágil e simplificado para crimes com pena máxima de até 2 anos.
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Um condutor inabilitado, dirigindo distraído, perdeu a direção e chocou-se com veículo estacionado na Rua São Francisco, perto da Casa das Tintas, na saída para o Município de Barra de São Francisco, ES.
O veículo estava com licenciamento atrasado, condutor assinou o TCO com fundamento no 309 do CTB e foi liberado no Quartel da 18ª Cia. PM Independente de Mantena.
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