A abertura do evento contou com apresentação da Orquestra Jovem da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça (TJMG), que executou o Hino Nacional e mais duas peças musicais.
DIREITOS – Representantes de diversos órgãos debateram as relações entre violência, criminalidade e o ciclo de justiça. Entre os assuntos abordados, os direitos humanos, sobretudo a Lei 13.344/16, que trata do tráfico de pessoas; a necessidade de sensibilização da sociedade e o estímulo à atuação em rede do TJMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, dos Ministérios Públicos estadual e federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras organizações, para combater práticas ilícitas e a violação de direitos.
Os trabalhos foram abertos pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, da 8ª Câmara Cível, que representou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro. Também compareceram, pelo Tribunal, a desembargadora Maria Luiza de Marilac, da 3ª Cãmara Criminal do TJMG, e o juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado Especial de Belo Horizonte.
Dando as boas-vindas aos presentes, a magistrada, que também foi mediadora dos debates, ressaltou o mérito da iniciativa. “Esse tema nos mobiliza, porque tem um caráter humanitário. Infelizmente, o trabalho escravo não é passado, é presente. Precisamos trabalhar para efetivar as políticas públicas já existentes, criar alternativas e erradicar a violação dos direitos”, ponderou.
Como primeiro palestrante, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Daniel Dias Moura, que preside a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Em sua fala, ele argumentou que, se antes a escravidão tinha relação com a cor da pele, atualmente ela tem relação com o tráfico de pessoas: “Além de brasileiros, há bolivianos, haitianos e pessoas de outras nacionalidades sendo exploradas”, afirma.
DESIGUALDADE – Representando a subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu Gomes, o diretor da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Lucas Pereira de Miranda, disse que o tráfico de pessoas ainda tem muito de invisibilidade: “A desigualdade social no Brasil facilita a prática desse crime. Por isso, temos que lutar contra a desigualdade, contra o machismo e o racismo, que criam vítimas sociais”.
O delegado da Polícia Federal em Minas, Roberto de Jesus Câmara da Costa, comentou que o tráfico de pessoas envolve crimes correlatos como falsificação de documentos, corrupção, estelionato (por exemplo, quando uma pessoa promete levar outra para determinado país e não cumpre), lavagem de dinheiro e cárcere privado. “Temos que tirar o foco unicamente policial e ter consciência de que esse é um problema social, sendo necessária a integração de vários aparelhos do Estado”, afirma. Ele disse acreditar que a Lei 13.445/2017, que entrará em vigor em novembro, vai ajudar no combate ao tráfico de pessoas.
