De início o Município iria receber R$ 2.210.694,10 referentes ao repasse de recursos oriundos do leilão do pré-sal, realizado em novembro pelo governo federal. A cota-parte de cada Município, do valor total, entraria nas contas do Banco do Brasil durante o dia 31 de dezembro de 2019, podendo estar disponível até às 23h50min.
Continua depois da publicidade
No total, o valor arrecadado com o leilão foi de aproximadamente R$ 70 bilhões, e parte desses recursos foi distribuída a estados e municípios, conforme regras dos respectivos fundos de participação. A quantia ficou aquém da expectativa inicial, em torno de R$ 106 bilhões – nesse caso, o valor destinado a Mantena estaria estimado em cerca de R$ 2.210.694,10 reais.
O recurso seria depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo( ANP) em conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no Banco do Brasil, aberta e já em uso pelo Município.
Veja mais
https://mantenaonline.com.br/2019/10/15/senado-aprova-projeto-de-regras-para-divisao-de-recursos-de-leilao-do-pre-sal-mantena-deve-receber-cerca-de-2-milhoes-e-200-mil-reais/
A Lei que distribui os recursos define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio quanto do Regime Geral de Previdência, corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimentos, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.