O ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito pelo Município, Marcelinho do Lico esteve na Câmara Municipal de Mantena nesta quarta-feira, (21), acompanhando a votação da “Taxa de Manejo de Lixo” em Projeto de Lei enviado pelo prefeito Municipal João Rufino e aprovada em Regime de Urgência por 5 x 3 votos, os vereadores Maria do Moreno, Geane do Lico e João Correia votaram contra ao Projeto de Lei.
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Os vereadores Maria do Moreno , Geane do Lico e João Correia votaram contra o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito João Rufino e também questionaram a imposição de uma TAXA para pagamento do povo.
O presente de Natal do povo de Mantena
O ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Marcelinho do Lico foi taxativo sobre a situação relatando que uma Taxa ficou nas costas do povo e que ele estava presente para defender o povo de injustiças, para lutar e defender o povo mais simples e mais humilde.
“Estou aqui defendendo o nosso povo, o povo que mais sofre e que mais precisa de socorro em uma votação como esta, acho que o prefeito pode arcar com as despesas , vem muito dinheiro para o Município, hoje é o prefeito que mais fez financiamento e empréstimo na história de Mantena”
“Porque não faz mais um empréstimo agora para Prefeitura pagar, agora coloca o povo pagar, uma taxa de lixo e quem vai arcar é o nosso povo mais simples e mais humilde, hoje o povo tá recebendo um Presente de Natal”
O Jornalismo Mantena Online repassou para um advogado mantenense todo o Projeto de Lei para uma análise e repassa para os internautas a visão deste profissional em relação a cobrança de uma TAXA e também aspectos da Lei Federal, usada pelo Líder do prefeito , Wanderson Branca de Neve , e pelo advogado da Câmara Municipal de Mantena, Dr. Carlos Jório, especificando a necessidade da aprovação em regime de urgência pelo legislativo mantenense.
Mantena tem o plano?
Segundo o advogado, o descarte correto não necessariamente implica na criação de uma taxa, sobretudo porque não está explicado a destinação. Taxa é diferente de imposto, precisa estar claro a destinação. Imposto você arrecada e depois “divide” como quiser, a TAXA é ESPECÍFICA, ou seja, tem que estar claro qual o destino do valor arrecadado com esta taxa, Não arrecadar e “depois vamos ver”:
1º, O acesso a recursos fica impossibilitado somente com relação a verbas que seriam destinadas a limpeza urbana (ART. 18), ou seja, não atrapalha qualquer outro tipo de verba;
2º, deve existir ou deveria ser criado o PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA e os municípios terão prioridade quando optarem por CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS ou COOPERATIVAS; (ART 18, parágrafo 1º);
3º, o prazo de implantação é 02/08/2024 (ART 54, inciso IV)
Todos os artigos da Lei 12.305
Por fim, o citado parágrafo 10, artigo 3º sequer existe. Existe um INCISO que tbm não obriga a instituição da taxa. Na verdade em local nenhum da Lei obriga instituição de taxa…
Arranjos e manobras
Por fim depois dos esclarecimentos devidos um comerciante que acompanha toda situação deixou seu recado “destinados para todos aqueles que usam do Poder para manipular e desenvolver suas ideias em cima de pessoas menos esclarecidas e humildes que não podem e não conseguem se defender dos arranjos e manobras dos políticos”, “Esse povo mente na cara dura e sem qualquer tipo de pudor” finalizando
Cinco votos aprovaram
Dos onze vereadores que teriam de comparecer para participar e votar na Reunião Extraordinária desta quarta-feira, (21), Wallace da Assistência Social e Hudson Said, os dois com atestado médico não estiveram presentes, o Presidente da Casa, Sargento Ricardo presidindo não votou, os cinco votos para aprovação do Projeto de Lei da “Taxa do Lixo” foram dados pelos vereadores Professor Del, Wanderson Branca de Neve, Wesley da Vila Som, Genivaldo Assis e Valtair da Ambulância, os três votos contrários foram dos vereadores Maria do Moreno , Geane do Lico e João Correia, finalizando com aprovação pelo placar de 5 votos X 3.
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