O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mantena instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Genivaldo Santos de Assis. A investigação, originada na Ouvidoria do órgão, apura se o parlamentar, que é servidor público efetivo no cargo de motorista de ambulância, estaria recebendo gratificações sem a devida contraprestação de serviço.
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As Suspeitas de Irregularidades
De acordo com os fatos apurados, Genivaldo de Assis percebe uma gratificação de 100% vinculada ao exercício de sua função técnica. No entanto, informações preliminares indicam que o servidor não estaria cumprindo a carga horária legalmente exigida e, inclusive, nunca teria exercido efetivamente a função de motorista de ambulância no município.
A suspeita é reforçada pela ausência do nome do servidor em planilhas de viagens, escalas de plantão e registros oficiais de serviço. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem ser tipificados como:
- Enriquecimento ilícito e recebimento indevido de valores;
- Violação aos princípios da administração pública (legalidade, moralidade e eficiência);
- Ato de improbidade administrativa.
Diligências e Prazos do Ministério Público
Em ofício expedido ao Prefeito Municipal, Gentil Mata da Cruz, a Promotoria estabeleceu o prazo de 10 dias, contados a partir de 14 de janeiro de 2026, para o envio de documentos cruciais para a investigação. Entre os itens solicitados estão:
- Ficha funcional e financeira dos últimos 12 meses;
- Registros de ponto e folhas de frequência;
- Diários de bordo e planilhas de viagens das ambulâncias (com datas, destinos e veículos);
- Esclarecimentos sobre a compatibilidade de horários entre o mandato de vereador e o cargo efetivo;
- Justificativa legal para o pagamento da gratificação.
Movimentação na Administração Municipal
No âmbito da Prefeitura, a investigação já gera desdobramentos internos. Em 15 de janeiro de 2026, a Assessoria de Assuntos Jurídicos, representada pela agente administrativa Heloisa R. Verly Vasconcelos, notificou o Secretário Municipal de Saúde, Murilo Valentim de Andrade. O secretário tem o prazo de 05 dias para fornecer as respostas e documentos exigidos pelo MPMG.
Possíveis Sanções
A denúncia requer, além da apuração administrativa e civil, a devolução integral aos cofres públicos de todos os valores recebidos indevidamente, caso fique comprovada a ausência do exercício da função. O processo segue em fase de coleta de provas, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.
Para acompanhar o andamento de processos e transparência pública, acesse o portal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ou o Portal da Transparência da Prefeitura de Mantena.
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