A OAB de Mantena protocolou hoje uma representação formal junto ao Ministério Público estadual contra a CEMIG Distribuição S.A., pedindo abertura de inquérito civil e adoção de medidas judiciais para obrigar a concessionária a prestar um serviço adequado à população do município. A iniciativa é o mais recente passo de uma sequência de ações institucionais da entidade que já incluiu notificação direta à empresa e representação perante a Agência Nacional de Energia Elétrica.
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OAB de Mantena leva caso da CEMIG ao Ministério Público após resposta da ANEEL confirmar falhas históricas
A representação ao MP pede abertura de inquérito civil, requisição dos documentos que a CEMIG se recusou a fornecer, verificação da existência de dano moral coletivo pelos anos de falhas acumuladas e, se necessário, ajuizamento de ação civil pública.
Tudo começou com os apagões dos dias 8 e 9 de abril. Em 10 de abril, a OAB enviou ofício formal à CEMIG exigindo relatório técnico das ocorrências, histórico dos indicadores de qualidade dos últimos 12 meses, avaliação do estado da rede local e um plano de ação emergencial. Na mesma data, a entidade acionou a ANEEL. Os protocolos junto à CEMIG foram registrados sob os números 8097018 e Ouvidoria 1775816458. Até hoje, a empresa não respondeu.
A ANEEL, por sua vez, respondeu em 12 de maio com um documento que confirma o que a população já sentia na pele. A agência reguladora reconheceu oficialmente que a CEMIG descumpriu as metas regulatórias de continuidade nos anos de 2023 e 2024 e informou que já foi aplicada penalidade formal à empresa, com determinação de correção até o final de 2026 sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.
O relatório enviado pela ANEEL mostra ainda que, entre 2016 e 2025, os consumidores de Mantena receberam mais de R$ 2 milhões em compensações automáticas por interrupções no fornecimento, evidenciando que o problema é estrutural e se repete há anos.
O presidente da OAB de Mantena, advogado Onilton Sérgio Mattedi, afirma que os dados oficiais da agência reguladora tornam insustentável a omissão da concessionária:
“O relatório da ANEEL demonstra, com base nos próprios indicadores regulatórios, que a CEMIG extrapolou reiteradamente os limites de DEC e FEC estabelecidos para Mantena, o que configura infração contratual e regulatória. A empresa recebeu nosso ofício, foi protocolado na Ouvidoria, e não apresentou nenhuma resposta. Esse silêncio, diante de um quadro de descumprimento já reconhecido pelo órgão fiscalizador, reforça a necessidade de atuação do Ministério Público para garantir à população o que a lei já assegura: um serviço público contínuo, eficiente e de qualidade”, afirmou Mattedi.
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