Como não é interesse de toda a sociedade mantenense que o Poder Executivo seja obrigado a decretar lockdown, a OAB, 59ª Subseção de Mantena/MG solicita implantação de barreiras sanitárias nas fronteiras de nossa cidade e a utilização de máscaras também em vias públicas e caso necessário, que o Municipio utilize seu PODER DE POLÍCIA para fiscalização.
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Além do prefeito municipal, João Rufino, a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, 59ª Subseção de Mantena/MG também notificou com ofício o secretário de saúde, Ocimar Rufino, em ambos os ofícios evidenciaram os principais motivos que os levaram aos pedidos de implantação de barreiras sanitárias nas fronteiras de nossa cidade e a utilização de máscaras também em vias públicas e caso necessário, utilização do PODER DE POLÍCIA do Município para que seja observada a boa aplicação dos decretos e demais determinações do Poder Executivo Municipal.
Os ofícios da OAB Ofício Prefeitura Ofício Saúde assinados pela Presidente, Alina Raquel Vieira Campos, pelo vice-presidente Rosivaldo Vieira de Castro e pelo Secretário Geral Onilton Sérgio Mattedi apresentam as justificativas:
Tendo em vista as notícias de conhecimento público de 06 (SEIS) CASOS CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS na cidade vizinha, Barra de São Francisco/ES, além de 01 (UM) ÓBITO, bem como a possibilidade da chegada de casos em nossa cidade devido à proximidade das mesmas, expor e ao final requerer/solicitar o que segue.
Em diversas cidades do país, algumas até próximas à nossa, os Prefeitos Municipais tem determinado a implantação de “barreiras sanitárias”, afim de controlar o acesso às cidades, bem como verificar o estado de saúde das pessoas que entram nos limites dos municípios e ainda orientando com relação às medidas que devem ser observadas.
Além de barreiras sanitárias, conforme amplamente divulgado pela impressa nacional e internacional, a determinação de obrigatoriedade de uso de máscaras (com aplicação de multa àqueles que não observam) tem sido outra medida bastante eficaz para a contenção da disseminação do CORONAVÍRUS e vários municípios tem decretado seu uso compulsório.
