Um senhor já de idade avançada caiu na ponte sem grade de proteção localizada na Rua José Fioravante Vasconcellos no Bairro Santos Prates II, o acidente causou sérias sequelas e poderia ter tirado a vida do idoso.
Um senhor por nome Alcino Prata , pai do conhecido taxista Saúde e avô de Cesar Prata caiu na ponte sem grade de proteção na Rua José Fioravante Vasconcellos entre a Rua 7 de Setembro e Santos Prates II na quinta feira , (19-04), o acidente aconteceu por volta do meio dia e o homem foi socorrido pelos vizinhos, levado ao Pronto Atendimento foi encaminhado para o Hospital Regional Drª Rita de Cássia, segundo seu neto no acidente acabou sofrendo fratura na clavícula, na bacia e uma fratura na região do peito , a família pede que a administração municipal coloque a proteção que está faltando para evitar outros acidentes
O Jornalismo Mantena Online procurou um advogado militante em Mantena e requereu as consequências jurídicas sobre o fato e obteve a seguinte resposta:
A responsabilidade do Município é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A pessoa jurídica de direito público responde objetivamente pelos danos decorrentes de evento propiciado por conta de omissão específica, quando tinha o dever de agir e impedir o resultado lesivo. A ausência de proteção lateral em ponte e de sinalização acerca da existência de perigo configuram omissão específica do ente público, em razão da inobservância do seu dever individualizado de agir para a conservação da rodovia e a segurança do tráfego de veículos e pedestres.
Os danos sofridos em razão de acidente causado pela existência de defeitos em via pública decorrentes de obras municipais, sem qualquer proteção ou sinalização, devem ser indenizados pelo ente público. Compete ao Município o ônus de demonstrar a causa excludente da responsabilidade (culpa exclusiva da vítima).
Ainda segundo o advogado consultado, cabe ao Sr. Alcino requerer uma indenização ao município pelos danos morais e materiais a ele causados.
