É relevante destacar que, havendo perda da qualidade de segurado à época do óbito, ainda poderá haver direito à pensão por morte, desde que o segurado falecido tenha garantido todos requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento, conforme estabelece a súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça. Continua depois das … Continue lendo Pensão por morte – O que é e quem tem direito a este benefício previdenciário, Dr. João Paulo Guerra Baia