De acordo com o Executivo, repasses parados somam mais de R$ 43 milhões; secretaria estadual também já declarou calamidade ao Governo Federal desde maio de 2016 e aguarda repasses.
A Prefeitura de Governador Valadares decretou estado de calamidade financeira na área da saúde do município. O motivo, segundo o Executivo, é a falta de repasses de verbas do Governo do Estado que ajudavam no custeio e manutenção da secretaria municipal de Saúde e que foram paralisadas desde março de 2017.
Segundo a prefeitura, os repasses em atrasos somam mais de R$ 43 milhões. A medida tomada faz com que a administração municipal suspenda gastos direcionados ao setor, obrigando o Governo do Estado a repassar ao município, o que é de sua competência. O decreto tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogado caso a situação não seja resolvida.
O decreto foi assinado pelo prefeito André Merlo (PSDB) nessa quinta-feira (8), mas divulgado somente nesta sexta (9).
Resposta do Estado
A secretaria estadual de Saúde (SES) informou, por meio de nota, que os repasses não estão sendo realizados devido a um déficit financeiro decorrente do aumento de despesas e pela insuficiência de receita. Ainda segundo o órgão, desde dezembro de 2016 o estado de Minas Gerais também declarou ao Governo Federal calamidade financeira e que aguarda os repasses.
