O Projeto de Lei 37/2019 foi apresentado na ultima reunião pelos vereadores Robério Francisco Costa (PTB), (Robério do Sindicato) e pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Genivaldo Santos de Assis(PPS).
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De acordo com o Projeto as escolas das Redes Públicas e Particulares de ensino no município de Mantena, deverão exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar , a apresentação da Carteira de Vacinação dos alunos, devidamente atualizada.
Os pais ou responsáveis pelos alunos que não estiverem com a Carteira de Vacinação em ordem serão notificados no ato da matrícula para procederem a devida regularização da mesma.
Caso o aluno não esteja em dia com as vacinas, os pais deverão providenciar a atualização no período de 60 (sessenta) dias ininterruptos, dentro do qual terá assegurada a sua vaga.
O Cartão de Vacinação deverá estar atualizado, em todos os itens de acompanhamento, no ato da apresentação para matrícula, sendo que quanto à situação vacinal, as crianças deverão estar imunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização.
Os caos de descumprimento da presente Lei por parte dos pais e ou responsáveis pelos alunos, serão encaminhados ao Conselho Tutela e à Secretaria de Saúde Pública, pela respectiva escola ou creche, para adoção das medidas pertinentes.
Segundo os vereadores o Projeto de Lei apresentado tem por finalidade incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas e, caso não estejam, orientar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação.
A obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar já está estabelecida por Lei em vários estados brasileiros, bem como capitais, como Belo Horizontes e outras, e em municípios diversos pelo território nacional.
Vereador pede reformas no Petrina Pinto Pereira
Diante dos fatos e circunstâncias que abalaram a estrutura emocional dos pais e responsáveis pelos alunos que estudam na Escola Municipal Petrina Pinto Pereira, o vereador Robério do Sindicato, fez uma indicação ao Prefeito João Rufino mostrando ” a necessidade de fazer algumas reformas na Escola Municipal Petrina Pinto Pereira, tais como: substituição das portas dos banheiros, salas de aula, piso antiderrapante na área dos bebedouros, portão de entrada dos veículos, parte elétrica, rede de proteção na quadra, complementação do calçamento na área interna.
“Como vereador e sendo um legitimo representante do povo, venho solicitar que possa ser feito os reparos acima mencionado, pois esse educandário tem em cada turno, em torno de 350 alunos, e irá em muito beneficiar toda a classe escolar. Estou certo de que, em face da situação, o Prefeito Municipal estará sensível ás rações da presente indicação”, finalizando.
