Na noite desta quarta feira, (29/07), o fogo queimou por cerca de duas horas o mato que fica acima de algumas residências no Bairro Boa Esperança. Os focos de incêndio que na sua maioria são provocados por negligência e até de forma proposital e criminosa são considerados crimes de acordo com a legislação brasileira.
Nessa época de estiagem na região acontecem muito incêndios em vegetação, a maioria deles proposital e criminoso onde as pessoas aproveitam para limpar os terrenos. É uma ocorrência que acarreta perigo para as outras residências, pois tem muitos fios da rede de energia elétrica e isso causa bastante preocupação.
O crime de Incêndio, segundo a legislação brasileira, consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Sua pena é de 3 a 6 anos de reclusão, acrescida de multa.
A pena pode ser aumentada em um terço se o crime é cometido para obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (Art. 250, § 1º). Se o incêndio for culposo, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.
