Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil por discriminação de gênero e violações aos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos funcionários da emissora
por Diário de Pernambuco
Dudu Camargo, Silvio Santos e Maisa protagonizaram polêmica na TV (foto: SBT/Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu uma ação civil pública e está pedindo do SBT uma multa de R$ 10 milhões por “danos morais coletivos“. O processo é motivado por “violações aos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” e “discriminação de gênero” de funcionários da emissora de Silvio Santos, citando o caso em que o apresentador constrangeu Maisa Silva durante um programa e outro em que Ratinho chutou uma assistente de palco ao vivo. Procurada pelo Viver, a assessoria de imprensa do SBT afirmou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente do processo e que não irá se pronunciar por conta de um código de ética cujas diretrizes incluem não comentar assuntos judiciais.
Em abril de 2016, o apresentador Carlos Alberto Massa, também conhecido como Ratinho, chutou a assistente de palco Milene Pavorô enquanto ela estava dentro de uma caixa de papelão. “Aroldo, o senhor notou que ela é uma funcionária rebelde? Providências terão de ser tomadas… Ela vai pra rua”, disse ele ao vê-la saindo do palco, machucada. Para o MPT, o caso implica “violação não só da dignidade da trabalhadora ofendida psíquica e fisicamente, mas também dos demais empregados da empresa, inclusive muitas mulheres, causando sensação espanto entre os empregados e a violação de um sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade”.
Durante o Programa Silvio Santos, em junho deste ano, o apresentador insistiu que Maisa Silva, de 15 anos, namorasse Dudu Camargo, de 19, causando constrangimento na atriz e levantando, nas redes sociais, o debate sobre atitudes sexistas na TV. “Tenho notado que você não consegue arrumar namorado. Você tem 15 anos e ele 19, o jogo foi um pretexto para aproximar vocês dois”, disse Silvio, ao que Maisa respondeu: “Então eu posso ir embora. Não estou aqui para arranjar namorado. É um ultraje, é constrangedor você me submeter a uma situação dessa”.
“Para o MPT, os programas produziram cenas que configuram lesão ao direito da personalidade, bem como abuso de poder hierárquico em detrimento do gênero feminino nas relações de trabalho, caracterizando uma espécie de discriminação pela forma de tratamento dispensada às artistas, ao denotar um papel feminino estereotipado, que reforça a inferioridade da mulher e viola a sua dignidade por atentar contra sua intimidade, privacidade, imagem e a honra, o que merece ser combatido pelo estado-juiz”, defende a ação. O órgão afirma ter recebido diversas denúncias sobre os dois casos e pede, além da multa de R$ 10 milhões, “providência da empresa para que ajuste sua conduta e não mais permita, tolere ou submeta seus empregados a situações vexatórias, constrangedoras, ou qualquer conduta que implique desrespeito à pessoa humana, à vida privada, à honra, à intimidade e à imagem ou qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.
O procurador Gustavo Accioly, responsável pelo caso, também pede que tanto Silvio Santos quando Ratinho se retratem ao vivo e que seja veiculada, no início e no fim dos programas dos apresentadores a seguinte mensagem: “A emissora respeita os direitos da personalidade, a dignidade, a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como repele qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.
Em julho deste ano, o SBT foi condenado a exibir mensagens educativas sobre proposta de reforma trabalhista do governo Temer sob pena de R$ 10 mil em multa em caso de caso de descumprimento. A condenação ocorreu após o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) abrir inquérito civil por acreditar que a emissora estava exibindo material “duvidoso” sobre o tema. “Você sabe que se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?” e “Você sabe que o Brasil quebra, se não aprovar a nova lei da Previdência?” eram algumas das mensagens veiculadas em intervalos comerciais no canal.
