Eleitores de 148 municípios que não compareceram à revisão biométrica não terão os títulos cancelados. TRE-MG suspendeu o cancelamento dos títulos tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais e a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral.
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Os eleitores de 148 municípios mineiros que não cadastraram a biometria dentro do prazo de revisão (encerrado entre outubro de 2019 e março de 2020) não terão os títulos cancelados neste momento e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. Entre as cidades, estão Mantena, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Confira a relação completa 148 municipios
Com a medida, o eleitorado apto desses municípios para as eleições deste ano não terá o impacto do cancelamento dos títulos antes previsto. A decisão foi comunicada por meio da Portaria Conjunta nº 39/2020 da Presidência e Corregedoria do TRE de Minas. (formato PDF).
Com a suspensão do cancelamento, os eleitores que desejarem transferir sua inscrição eleitoral para outro município poderão solicitar o atendimento pelo site do TRE, utilizando o sistema Título Net. Para mudança de local de votação no próprio município ou alterações em dados pessoais, devem aguardar a realização das eleições e a reabertura do cadastro eleitoral.
O cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e solicitar passaporte.
Municípios com cancelamento mantido
Vinte e sete outros municípios que passaram pela revisão biométrica em 2019/2020 por terem apresentado indícios de fraude no cadastro local não foram incluídos na medida. Os eleitores dessas cidades que não compareceram aos cartórios até a data limite continuarão com seus títulos cancelados mas poderão regularizar a sua situação pelo atendimento via internet implantado pelo TRE.
Nos municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados e, caso não solicitem a regularização, não poderão votar no pleito deste ano. É o caso de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018.
Atendimento
Os cidadãos que precisarem tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), transferir o domicílio eleitoral, revisar dados ou regularizar a situação do seu título podem solicitar atendimento pela internet. Basta acessar o site do TRE e seguir as instruções para preenchimento dos formulários e envio de documentos.
O Tribunal está oferecendo essa opção em função da suspensão do expediente em todas as suas unidades, diante da preocupação com a propagação do novo coronavírus. O objetivo é garantir a prestação de serviços aos eleitores, que têm até 06 de maio para fazer o título, transferi-lo para outro município ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro, que é previsto em lei, não sofrerá alterações.
O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
Serviços on-line
Além da emissão, transferência e regularização do título, outros serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecem disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
Fonte:Site do Tribunal Regional Eleitoral
