A depredação do patrimônio público é crime e pode ter detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A ação dos vândalos foi contestada pela população que faz caminhada e exercícios físicos no local. A iluminação foi restaurada nesta segunda feira.
As câmeras de vídeo de uma firma que fica próximo ao local gravou a ação que aconteceu na quinta-feira próxima passada, (22/10), o relógio já marcava 23:53 horas quando dois indivíduos, um vestindo camisa preta e o outro branca, sem mais nem menos desferiram golpes contra o padrão de energia (relógio) que fica instalado dentro do campo, imediatamente as luzes se apagaram deixando o local sem iluminação durante todo o final de semana, sendo restabelecido nesta segunda feira. Devido a distância e o porte da câmera, não teve como identificar os vândalos autores desta ação.
A ação de vandalismo contra o bem público, foi contestadas pelas pessoas que usam o local como pista de caminhada para fazer seus exercícios físicos diários.
O que é Patrimônio Público? (Lei Nº 4.717/65)
É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.
O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
