O ministro das Cidades informou neste sábado ter determinado o cancelamento da polêmica regra ao Denatran e ao Contran.
A polêmica resolução 726/18 que passa a exigir um curso teórico para os motoristas que forem renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) será revogada antes mesmo de entrar em vigor. Após a medida gerar inúmeras críticas populares, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na noite deste sábado (17) que determinou ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, a revogação da norma.
“A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”, justificou em nota o ministro.
Ainda segundo o Ministério das Cidades, o cancelamento será feito no próximo dia útil, segunda-feira. A nota informa que a medida respeita estudo do Contran e que os técnicos responsáveis pelo trânsito continuarão em busca de promover mais segurança para os motoristas “mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.
Horas antes de o Ministério das Cidades informar sobre a revogação, o presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato a presidente, Rodrigo Maia, havia ameaçado revogar a norma por decreto legislativo. “ Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, disse.
A resolução 726/18 foi publicada no dia 8 de março no Diário Oficial da União e entraria em vigor daqui a 90 dias. Por ela, os motoristas que fossem renovar a carteira precisariam passar por um curso teórico de 10 horas / aula. A nova seria somada aos exames médicos que precisam ser feitos para manter a CNH válida.
O anúncio da medida revoltou os motoristas, que fizeram vária críticas nas redes sociais e criaram uma petição pública on-line contra a exigência do curso. Até ontem, mais de 71 mil pessoas haviam assinado.
