A equipe técnica de regularização fundiária da Prefeitura de Itabirinha se reuniu neste inicio da semana com os moradores do bairro Vale Verde para conclusão em breve com 100% dos imóveis regularizados naquele bairro , recentemente foi entregue a primeira remessa de mais de 150 escrituras registradas aos moradores de Vila Nova, e agora serão em torno de 250 títulos de propriedade entregue sem despesas para o proprietário. A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Veja mais
O que é?
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ou moradias de residências ao contexto legal das cidades.
Os assentamentos ou residências sem documentação apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:
A. Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;
B. Urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.
Outras matérias
