Desta vez o processo é o com nº 5000929-86.2020.8.13.0396 terceiro processo em dez dias onde o MP de Mantena pede a invalidade do Decreto Municipal nº 072/2020 e deixa claro que o prefeito João Rufino não está cumprindo determinações do Estado, do MP e nem mesmo seus decretos ao não fiscalizar o seu cumprimento pela população e empresários enquanto que os casos de COVID-19 em Mantena só aumentam sem que seja tomada alguma atitude como barreiras sanitários que já existem em municípios vizinhos.
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Além de pedir pela invalidade do Decreto Municipal nº 072/2020 o Ministério Público pede a permanência em vigor dos Decretos 056/2020 e 058/2020 a suspensão de cultos religiosos enquanto a curva de contaminação de Mantena se mostrar ascendente além do cumprimento da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário estadual COVID-19 e vedar o funcionamento das atividades previstas no art. 6º, salvo na hipótese de adesão ao programa Minas Consciente.
O MP de Mantena ainda pediu que o município fosse obrigado a proceder a orientação da população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, na forma do art. 18, IV “a” da Lei 8.080/90 e do Código de Postura Municipal.
Conforme explicado pelo MP de Mantena foi instaurado o Procedimento Administrativo nº MPMG-0396.20.000064-6 para acompanhamento das medidas adotadas pelo Gestor Municipal para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV 2) e da doença por ele causada (COVID-19), que está se espalhando por todo território nacional e já causou a morte de milhares de pessoas pelo mundo.
Dentro desse procedimento o MP de Mantena realizou diversos pedidos e diligências e recomendações que não foram cumpridas pelo município de Mantena sendo considerado que o decreto 056 publicado pelo município de Mantena foi um retrocesso sanitário porquê teria sido feito sem estudo técnico.
O MP de Mantena afirma que orientou o município em reunião realizada em 27 de abril de 2020 quanto à necessidade de observância do princípio da legalidade e dos ditames do federalismo cooperativo, adotado pela Constituição Federal, no que diz respeito às normas editadas em âmbito local para combate a pandemia do coranavírus e que naquela oportunidade foi recomendado ao prefeito que adequasse seus decretos.
Além da orientação o município deveria entregar plano de fiscalização, quantidade de fiscais e envio semanal de fiscalizações realizadas que nunca foi enviado.
Com o descumprimento de tudo que foi aceito na reunião com o MP de Mantena que ainda tentou por outras vezes que fosse cumprido e tendo chegado aos promotores denúncias de funcionamento de estabelecimentos causando aglomeração como academias o MP de Mantena concluiu que o prefeito João Rufino não fiscaliza os empreendimentos situados em Mantena.
No processo o MP de Mantena ainda fala sobre o grande número de casos na cidade de Mantena conforme divulgado em matéria do Mantena Online desta terça feira, (2), Veja mais …
https://mantenaonline.com.br/2020/06/03/mantena-possui-o-segundo-pior-indice-de-infeccao-por-coronavirus-ficando-atras-somente-de-governador-valadares/
Afirma o MP de Mantena que após a publicação do Decreto Municipal 072/2020 que autorizou o funcionamento dos restaurantes da cidade não teve outra alternativa se não o ajuizamento da ação por não encontrar qualquer fundamentação técnico-sanitária que embasasse a medida sendo a fundamentação sem respaldo lógico.
Ainda na ação o MP de Mantena afirma “Imperativo ressaltar que o Ministério Público não desconhece o impacto do distanciamento social na economia, que também é preocupante. Porém, a flexibilização, neste momento, sem atentar para o respeito à Deliberação nº 17, sem a adesão ao Plano Minas Consciente do Comitê Extraordinário estadual e sem qualquer respaldo técnico, poderá massificar o contágio e levar ao colapso o sistema de saúde, que não suportará a quantidade de atendimentos, podendo causar danos irreparáveis.”
A população quer ver seu prefeito pronunciar …
A população de Mantena quer ser informada e quer que o município fiscalize o que ele mesmo determina, quer segurança, quer barreira sanitária e quer receber um tratamento digno caso necessite ser hospitalizada. O prefeito João Rufino está sumido não se pronuncia em lugar algum nem por telefone e a falta de pulso na condução da crise deixa a população temerosa em dias piores.
