O projeto de lei está em discussão nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e prevê demissões de servidores municipais, estaduais e federais
O Senado discute nesta segunda-feira a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. O projeto de lei será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além dessa comissões, a matéria deverá ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Aprovadas em comissões, o projeto de lei irá para votação em plenário da Casa.
Entenda
De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeitos as avaliações de rendimento.
Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada.
A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
