Desde o último dia 10 de Abril os motoristas de Mantena devem ficar atentos às modificações realizadas no trânsito de nossa cidade, que incluem criação de ruas com sentido de mão única e proibição de estacionamento nas ruas consideradas mais estreitas.
Por Vasconcellos
Ocorre que, junto com as modificações de interesse público, pois é fato notório que algumas ruas do nosso município se tornaram estreitas para o fluxo de veículos que por elas transitam, observamos que também surgiram alguns pontos de “reserva” de vagas para os comércios mais privilegiados.
O interesse público deve prevalecer em detrimento do interesse particular e, com o surgimento das vagas “reservadas” para alguns poucos comércios, quem sofre é a população de Mantena, pois os já reduzidos espaços para estacionamento agora sofrem mais limitações e, aparentemente, devem contar com o apoio do Executivo Municipal.
Pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro, os usuários da via terrestre devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Além dos pontos que agora aparentemente contam com o apoio da Prefeitura, observamos em vários pontos de nosso município comerciantes que se utilizam de cadeiras, cones e até mesmo caixas para “reservarem” vagas para utilização de seus veículos de entrega ou até mesmo de clientes, sem, contudo, contarem com a autorização municipal e menos ainda no CTB.
O Jornalismo Mantena Online já questionava a ação desde o ano de 2015 requerendo uma atitude das autoridades.
Veja mais
Afinal, as regras para reserva de vagas devem observar o interesse único e exclusivo de determinados comerciantes mais privilegiados ou devem observar o interesse público?
Se estes poucos comerciantes contam com o apoio do município, qual o critério utilizado para a liberação de tais vagas?
Para o primeiro questionamento, obviamente que o interesse público deve sempre estar acima do interesse particular e a liberação da vaga deve observar critérios objetivos e impessoais, devendo os comércios interessados pagarem até mesmo uma taxa ao município para usufruir de tal benesse.
Para o segundo, a população de Mantena pede a divulgação das regras e critérios para que assim todo e qualquer comerciante tenha direito à sua vaga “reservada”.
Por fim, lembramos que se o objetivo do Executivo Municipal é melhorar o trânsito e a circulação de veículos, criar vagas exclusivas como bem entender poderá complicar ainda mais nossos motoristas, pois não conseguirão nem circular e muito menos estacionar no centro comercial de nossa cidade.
Se nos pautarmos por não seguir as regras, estaremos a caminho da barbárie e conduzindo o comportamento humano ao retrocesso social da autotutela, representando a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Não podemos esquecer que estamos em um Estado democrático de direito e deveres.
