De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o veículo sem placa é considerada infração gravíssima, pode resultar em multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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De fato, andar sem placa constitui infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e a apreensão do veículo, que será encaminhado para o pátio, como previsto no Inciso IV do Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lei diz que é estritamente proibida a circulação de carros sem placa. Nos casos de zero km, nacionais ou importados, é preciso estar com a nota fiscal da compra, que tenha a data em que o veículo foi entregue ao comprador. Mas isso só vale num período de 15 dias da compra.
É importante ressaltar que, durante os 15 dias de circulação, é permitido apenas o deslocamento entre a concessionária e a entidade de trânsito responsável. Sendo assim, se o veículo for parado circulando em qualquer outra condição será apreendido, como prevê a Resolução 269/08 do Contran: “do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do munícipio de destino”.
E se eu perder a placa?
Acidentes, roubos e perda da placa também são questões que geram dúvida, pois o mesmo artigo ainda prevê infração gravíssima para carros que circulem com placas sem visibilidade nítida, impedindo a leitura clara dos números e letras.
Em casos em que a placa é perdida ou extraviada, o Detran SP afirma que é necessário registrar boletim de ocorrência e solicitar imediatamente a segunda via, por uma taxa de R$ 128,68 para o par de placas ou de R$ 85,12 quando for apenas a placa dianteira. Também ressalta que não há exceções na lei, mesmo em casos de roubo: “a legislação federal de trânsito não permite dirigir sem placas, mesmo que o motorista tenha registrado boletim de ocorrência”, é o que afirma a assessoria de imprensa do Detran SP.
Mas e quando o veículo necessita da alteração da placa? Nos casos em que o carro comprado não é 0 km e precisa de mudança de cidade, é admitido um período de até cinco dias para que a placa seja regularizada junto ao órgão de trânsito competente.
Fonte: BLOG DA EASY GO – Facilitando a sua vida no trânsito!
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