Chegou ao conhecimento do Jornalismo Mantena Online que na manhã desta terça-feira a OAB de Mantena, por meio de seu Presidente, Dr. Onilton Mattedi, oficiou o gerente do Banco Itaú e o promotor responsável pela defesa do consumidor, Dr. Juliano Batista Fernandes, para que sejam tomadas medidas com relação ao encerramento das atividades presenciais da agência localizada em Mantena.
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Ofício da OAB Terceira Promotoria de Justiça
No ofício o Presidente da OAB alertou ao Banco Itaú que a forma que vem sendo conduzido o encerramento das atividades pode estar ofendendo o Código de Defesa do Consumidor que assegura aos consumidores o direito à informação clara, adequada e prévia sobre os serviços prestados, bem como proteção contra práticas abusivas e garantia de facilitação da defesa de seus direitos.
Destacou o Presidente que o encerramento abrupto das atividades, sem a observância de prazo razoável, ocasiona prejuízos ao planejamento dos consumidores, em especial idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais e moradores da zona rural, caracteriza afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental do acesso facilitado a serviços bancários, indispensáveis para o cumprimento de obrigações cotidianas.
Ao final requer seja assegurado prazo mínimo e razoável para encerramento das atividades, ampla divulgação em veículos de comunicação locais, atendimento especializado a públicos vulneráveis e garantia de acesso a informações e serviços alternativos.
Com a palavra o Banco Itaú e o Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis ou se manifestem, caso entendam necessário.
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