A OAB de Mantena enviou nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, notificação formal à Companhia Energética de Minas Gerais exigindo esclarecimentos técnicos sobre os apagões e as oscilações de energia que afetaram o município nos dias 8 e 9 de abril. Também encaminhou representação à ANEEL, órgão fiscalizador e regulador, pedindo a abertura de procedimento de fiscalização contra a CEMIG.
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OAB de Mantena Notifica CEMIG E Leva Caso Dos Apagões Á Agência Reguladora Federal
LEIA MAIS – CLIQUE AQUI – 011_2026 – REPRESENTAÇÃO ANEEL 010_2026 – NOTIFICAÇÃO CEMIG
O QUE ACONTECEU
Na terça-feira, dia 8, Mantena ficou sem energia por cerca de três horas. Mesmo após o restabelecimento, moradores registraram picos de tensão e oscilações que danificam eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Na quarta-feira, dia 9, novos apagões atingiram a cidade no período noturno, com quedas e religações sucessivas que revelam instabilidade na rede local. Para a OAB, os dois episódios não são eventos isolados, mas parte de um quadro sistemático e recorrente de falhas na prestação do serviço.
O QUE A OAB ESTÁ EXIGINDO DA CEMIG
No ofício encaminhado à concessionária, a entidade dá prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente relatório técnico detalhado sobre os dois episódios, com causas, duração exata das interrupções e áreas afetadas. A CEMIG também deverá comprovar que os indicadores de qualidade do serviço, chamados de DEC e FEC, estão dentro dos limites máximos fixados pela ANEEL para Mantena. Esses indicadores medem, respectivamente, por quantas horas e quantas vezes em média cada consumidor ficou sem energia em determinado período. A empresa ainda deverá apresentar um plano de ação emergencial e um cronograma de investimentos na rede local.
POR QUE A ANEEL FOI ACIONADA
A ANEEL é a agência do governo federal que fiscaliza as distribuidoras de energia em todo o Brasil e tem poder para autuar, aplicar multas e exigir medidas corretivas. Quando uma distribuidora descumpre os limites dos indicadores DEC e FEC, ela comete infração regulatória e pode ser obrigada a pagar compensações automáticas aos consumidores afetados. A OAB pediu à agência que verifique se a CEMIG está cumprindo esses limites em Mantena, que apure infrações e que determine à empresa um plano de correção com prazos definidos.
A VOZ DA OAB
O presidente da Subseção, advogado Onilton Sérgio Mattedi, explica o papel da entidade nesse tipo de situação.
“A OAB não é apenas uma entidade de classe dos advogados. A lei nos atribui a missão de defender a ordem jurídica e os interesses da sociedade, e é exatamente isso que estamos fazendo. Quando uma concessionária de serviço público essencial falha de forma reiterada e a população arca com os prejuízos sem uma resposta adequada, cabe à OAB agir institucionalmente para exigir que a lei seja cumprida. Nossa atuação aqui é pela população de Mantena.”
O QUE ACONTECE SE A CEMIG NÃO RESPONDER
Caso a concessionária não apresente resposta técnica satisfatória dentro do prazo, a OAB informou que adotará medidas nas esferas administrativa e judicial, incluindo comunicação ao Ministério Público para tutela coletiva dos consumidores e ajuizamento de ação civil pública com pedido de obrigação de fazer e reparação por danos coletivos.
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